SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.167, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2106.90.90
Mercadoria: Aditivo alimentar constituído por uma mistura de água potável,
açúcar, polpa de fruta, amido modificado, aromatizantes e conservantes; apresentado na
forma de líquido cremoso vermelho; utilizado para conferir sabor e cor característico de
morango a leites fermentados, bebidas lácteas e queijo tipo petit Suisse; embalado em
tambores de 25 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam