SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.165, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.165, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6109.90.00
Mercadoria: Camiseta para adultos, confeccionada em malha, modelo
masculino, decote em "V", sem abertura, com manga curta, sem forro, composta de
fibras sintéticas (100% poliéster).
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022,
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam