SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 19 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8524.91.00
Mercadoria: Conjunto formado por dois displays LCD de 10 polegadas cada
um, do tipo TFT, dispostos lado a lado em uma moldura plástica, contendo uma placa
de circuito impresso para gerenciamento dos sinais de ambos os displays, diversos
componentes eletrônicos, bem como dispositivo de sinalização acústica (buzzer) para
alertas sonoros, próprio para ser montado no painel (cockpit) de veículo automotor. O
display esquerdo tem a função de painel de instrumentos veicular (apresentando
informações de velocidade, rotação do motor, nível de combustível e diversos alertas),
sendo desprovido de mostradores analógicos; e o display direito, com funcionalidade
touch-screen, tem a função de projetar informações referentes à central multimídia do
veículo (troca de estação do rádio, configurações da central, configurações do sistema
de navegação (GPS), aplicativos, etc).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante
na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam