SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.162, DE 13 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.162, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.29
Ex Tipi: 02
Mercadoria: Hipoclorito de sódio (teor de 12% em peso) em solução aquosa,
utilizado como desinfetante para limpeza de sonda de diluição de analisador de
bioquímica clínica e imunoensaio, acondicionado em caixa de papelão contendo 2
frascos plásticos de 1,5 l cada um.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam