SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 12 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.160, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.20.00
Mercadoria: Equipamento para desentupir tubulação de ralo e vaso sanitário,
feito de plástico, no formato de pistola, atuando por meio de jato de ar comprimido,
acionado através de gatilho, contendo um reservatório cilíndrico e um êmbolo de
acionamento manual para bombeamento de ar para seu interior; com dimensões de 27
x 9 x 27 cm (C x L x A) e peso de 660 g, acompanhado de 4 adaptadores de borracha
para encaixe em sua extremidade, embalado em saco plástico com fechamento em
papel.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam