RESOLUÇÃO CFB N° 269, DE 18 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CFB N° 269, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução CFB nº 239, publicada no D.O.U. -
Seção 1, de 08/07/2021, págs. 194 e 195, que dispõe
sobre o processo de escolha dos membros do Conselho
Federal de Biblioteconomia.
O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (CFB), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº
56.725, de 16 de agosto de 1965, e pela Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998,
Considerando a Resolução CFB nº 179, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia,
resolve:
Art. 1º Os artigos 2º, 3º, 5º, o parágrafo único do artigo 7º, o caput do artigo 9º, os
incisos I, II, VII, XII e seu §2º do artigo 11, o caput e o §3º do artigo 29 da Resolução CFB nº 239,
de 30 de junho de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º O processo de escolha será realizado trienalmente, durante a Assembleia
Geral de Delegados Eleitores, em local e data previamente definidos pelo Plenário do CFB."
"Art. 3º O edital convocando o referido processo será publicado no Diário Oficial da
União (DOU) e no site do CFB, e encaminhado aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia
(CRB), até 90 (noventa) dias antes da data do processo de escolha, para divulgação."
[...]
"Art. 5º A Assembleia Geral de Delegados Eleitores será convocada pelo Presidente
do CFB, por meio de edital publicado no DOU até 30 (trinta dias) antes da data fixada, e
comunicada aos CRB por meio de correspondência enviada via Sistema Eletrônico de
Informações (SEI)."
"Art. 9º A Comissão Eleitoral, responsável pela condução do processo de escolha e
composta por três conselheiros federais designados pelo Presidente do CFB, será homologada
em reunião plenária realizada antes dos 90 (noventa) dias da escolha."
"Art. 11 [...]
I - três anos, no mínimo, de registro profissional definitivo;
II - três anos, no mínimo, de exercício profissional;
[...]
VII - não ter contas rejeitadas pelo CFB ou CRB nos últimos três anos;
[...]
XII - não estar em exercício de mandato ou cargo, na data da inscrição da
candidatura, em sindicato ou associação da área de biblioteconomia ou ciência da informação,
inclusive como suplente.
[...]
§ 2º O conselheiro regional candidato a conselheiro federal deverá licenciar-se de
seu cargo com 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do processo de escolha,
podendo reassumir suas funções caso não seja eleito ou sorteado."
"Art. 29º Encerrada a eleição, será realizado o sorteio dos sete conselheiros
efetivos dentre os candidatos representantes dos cursos de bacharelado em Biblioteconomia,
sendo um por jurisdição de CRB.
[...]
§ 3º Caso não haja candidaturas de jurisdições para o número mínimo de vagas
sorteadas, será respeitada a representação de estados diferentes da federação.
§4º Concluído o sorteio, será proclamado o resultado."
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LIMA CORDEIRO
Presidente do Conselho