PORTARIA SPU/MGI Nº 4.343, DE 21 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.343, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Doação com Encargos ao Município de Álvares
Machado/SP, de 2 (dois) imóveis da União, ambos
localizados no Pátio da Estação de Alvares
Machado, s/n, junto à Rua Presidente Prudente, no
Município Álvares Machado, Estado de São Paulo
objetivando a implantação de Projeto de
Revitalização dos prédios Estação Ferroviária e
Armazém.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto nos
art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 76, inciso
I, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na deliberação/autorização do
Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP-1), Ata de Reunião realizada em
14 de junho de 2024, bem como os elementos que integram o Processo Administrativo
04905.003520/2008-05, resolve:
.TOTAL - INVESTIMENTOS
43.301.247
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36215 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
43.301.247
.Projetos
5120 146V Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de
Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos
10 303 43.301.247
5120 146V 0026 Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de
Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos - No Estado de
Pernambuco
10 303 43.301.247
. . . .I .4-
INV
.2 .90 .0 .1495
43.301.247
.TOTAL - INVESTIMENTOS
43.301.247