PORTARIA SEST/MGI Nº 4.392, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SEST/MGI Nº 4.392, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a
autorização constante na alínea "c", inciso II, § 1º, do art. 52 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a necessidade de alterar o identificador de Resultado
Primário, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento da Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor
da empresa estatal acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36215 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
43.301.247
.Projetos
5120 146V Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de
Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos
10 303 43.301.247
5120 146V 0026 Aquisição de Equipamentos para o Desenvolvimento e Incorporação de
Processos e Produtos Hemoderivados e Biotecnológicos - No Estado de
Pernambuco
10 303 43.301.247
. . . .I .4-
INV
.5 .90 .0 .1495
43.301.247