PORTARIA PREVIC Nº 529, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 26/06/2024

PORTARIA PREVIC Nº 529, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere
aalínea"d"doincisoIdoart.16doDecretonº11.241,de18deoutubrode2022,econsiderando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008754/2023-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Artur
Nogueira - SP, CNPJ nº 45.735.552/0001-86, na condição de patrocinador do Plano de
Beneficios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e a BB Previdência - Fundo de Pensão
Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES

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