PORTARIA PRES/INSS Nº 1.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o abatimento extraordinário referente ao
período de indisponibilidade do Sistema Gerenciador
de Tarefas nos dias 26, 29 e 30 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.162710/2024-33, resolve:
Art. 1º Autorizar, no âmbito do INSS, o abatimento extraordinário previsto na
Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, para os dias 26, 29 e 30 de abril
de 2024, considerando incidente de indisponibilidade do Sistema Gerenciador de Tarefas.
Art. 2º O abatimento deverá ser registrado no valor equivalente à meta diária em
vigência e por dia útil de indisponibilidade para os servidores em Programa de Gestão e
Desempenho em teletrabalho, em regime de execução parcial e integral, nas linhas de trabalho
das áreas-meio do Sistema de Gerenciamento da Produtividade.
Parágrafo único. O valor diário do abatimento da meta atribuída ao servidor deve
ser proporcional à sua jornada de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO