ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .MINACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622947202400 .300.000,00 .92060002 .300.000,00 .1030251182E900001 .6497632 .300.000,00 . .MG .JANUARIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA .36000622727202400 .100.002,00 .39910002 .100.002,00 .1030251182E900031 .6449360 .100.002,00 . .PE .TIMBAUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA .36000622882202400 .187.485,00 .44090004 .187.485,00 .1030251182E900026 .2428024 .187.485,00 . .RJ .DUQUE DE CAXIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS .36000622825202400 .300.000,00 .37650005 .300.000,00 .1030251182E900033 .5371120 .300.000,00 . .RJ .MIRACEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA .36000622864202400 .31.570,00 .42100001 .31.570,00 .1030251182E900033 .6819508 .31.570,00 . .RJ .MIRACEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA .36000622865202400 .1.218.430,00 .42100001 .1.218.430,00 .1030251182E900033 .2285932 .1.218.430,00 . .SC .SOMBRIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO .36000622752202400 .300.000,00 .39490002 .300.000,00 .1030251182E900042 .2647168 .300.000,00 . .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622839202400 .565.790,00 .40360008 .565.790,00 .1030251182E900035 .4049020 .565.790,00 . .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622844202400 .134.210,00 .40360008 .134.210,00 .1030251182E900035 .2038668 .134.210,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .3.137.487,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.539, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/06/2024