ANEXO I RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS (ART. 5º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº XXX, DE XX DE JUNHO DE 2024) . .RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS . .UNIDADES HABITACIONAIS .SITUAÇÃO DO IMÓVEL . .ITEM .NOME .CPF .NIS .ENDEREÇO .BAIRRO .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO(2) .CONLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA(3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Local, data. Nome e assinatura do(a) responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social Nº do CPF do(a) responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social . .Secretaria Municipal de Assistência Social Nome e assinatura do(a) responsável técnico pela avaliação da situação do imóvel Nº do CREA ou CAU e nº do CPF do(a) responsável técnico pela avaliação da situação do imóvel Cargo ou função do(a) responsável técnico pela avaliação da situação do imóvel . .Nome e assinatura do(a) responsável legal do ente federativo Nº do CPF do(a) responsável legal Cargo ou função do(a) responsável legal . .Notas: 1 - Coordenadas Geográficas: em Graus Decimais e DATUM WGS 84; 2 - Situação da Habitação: I - Destruída; II - Interditada definitivamente. 3 - Conclusão do Laudo Técnico de Engenharia (se for o caso): I - Condenada; II - Não Condenada. ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (ART.6º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº XXX, DE XX DE JUNHO DE 2024) Declaro que, para o atendimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e da Secretaria Nacional de Habitação - SNH, do Ministério das Cidades - MCID de demanda de provisão habitacional de unidades habitacionais destruídas e interditadas definitivamente por desastres, provenientes de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, o _______________________________ (estado, município ou Distrito Federal) responsabiliza-se por monitorar as áreas desocupadas de forma a impedir a reocupação dos imóveis destruídos ou interditados definitivamente. Local, data. Nome e assinatura do responsável legal do ente federativo Nº do CPF do responsável legal Função do responsável legal
PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2024