PORTARIA CJF Nº 375, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CJF Nº 375, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do demonstrativo de saldo
das autorizações para provimento de cargos, relativo
ao exercício de 2023, do Conselho e da Justiça Federal
de primeiro e segundo graus.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas
atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de
2021, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 120 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de
2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o demonstrativo de saldo das autorizações para provimento
de cargos e funções, relativo ao exercício de 2023, que poderão ser utilizadas no exercício de
2024, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento
dos seus impactos:
. .Órgão .Autorizações para provimento de cargos
e funções vagos constantes do Anexo V da
Lei Orçamentária de 2023
.Cargos providos em 2023 .Saldo não utilizado em 2023
. .Justiça Federal .850 .836 .14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA