PORTARIA CAPES Nº 188, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Todos os atos de 26/06/2024

PORTARIA CAPES Nº 188, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2008.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do
art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,
e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012172/2023-07, resolve:
Art. 1º Altera o art. 6º da Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2008, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A área Interdisciplinar será dividida em quatro câmaras:
I - Câmara 1: Políticas e Desenvolvimento de Territórios;
II - Câmara 2: Sociais, Culturas e Humanidades;
III - Câmara 3: Engenharia, Tecnologia e Gestão;
IV - Câmara 4: Saúde e Biológicas;" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria 25, de 18 de abril de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2006, Seção 1, pág. 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO