PORTARIA Nº 951, DE 25 DE JUNHO DE 2024 PGEA 20.02.0001.0007694/2017-54. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando que pela Portaria nº 910, de 19 de junho de 2024, o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres foi dispensado, a pedido, de compor a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente do Ministério Público do Trabalho, a contar de 27 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Redistribuir, a contar de 27 de junho de 2024, na Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente, o acervo do 29º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres, ao 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, vago em razão da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 951, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 26/06/2024