PORTARIA Nº 565, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 565, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo vista o Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o disposto na
Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, bem como na Portaria MEC
nº 893, de 18 de novembro de 2022, e no Parecer SERES constante no Processo e-MEC nº
202309687, resolve:
Art. 1º Credenciar a Escola de Ciências da Saúde Anhanguera de Ponta Porã
(cód. 28833), a ser instalada na Rua Jorge Roberto Salomão, nº 1301, Lote B, Centro, no
município de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul, mantida pela Anhanguera
Educacional Participações S/A (cód. 16452), com sede no município de Valinhos, no estado
de São Paulo, CNPJ nº 04.310.392/0001-46.
Art. 2º O credenciamento de que trata o art. 1º desta Portaria é válido pelo
prazo de três anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA