PORTARIA Nº 542, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 542, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Tutuí Sul,
código SIPRA AT0020000, localizado no município de
Uruará, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 54100.000760/1997-60 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 39, de 10
de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 1997,
que criou o Projeto de Assentamento Tutuí Sul, código SIPRA AT0020000, localizado no
município de Uruará, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tutuí Sul, a base
cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica nº 1346/2024 (SEI nº 20518706); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 16.000 ha (dezesseis mil hectares), constante da
Portaria/INCRA/Nº 39, de 10 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº
111, de 13 de junho de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Tutuí Sul, código SIPRA
AT0020000, localizado no município de Uruará, no estado do Pará, para a área de
15.001,90 ha (quinze mil e um hectares e noventa ares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI