PORTARIA Nº 540, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 540, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Bananal, código SIPRA TO0182000,
localizado no município de Peixe, no estado do
Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022;
e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.040476/2024-98 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº
110, de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, de 04 de
janeiro de 1999, seção I, pág. 17, e no Boletim de Serviço nº 01, de 04 de janeiro de
1999, que criou o Projeto de Assentamento Bananal, código SIPRA TO0182000, localizado
no município de Peixe, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do processo administrativo nº
54000.040476/2024-98, a base cartográfica da SR(TO) e a Nota Técnica nº 1039/2024
(SEI nº 20160753); resolve:
Art. 1º Retificar a área 2.028,9019 ha (dois mil e vinte e oito hectares,
noventa ares e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº 110, de 30
de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União Nº 01, de 04 de janeiro de
1999, seção I, pág. 17, e no Boletim de Serviço nº 01 de 04/01/1999, que criou o
Projeto de Assentamento Bananal, código SIPRA TO0182000, localizado no município de
Peixe, estado do Tocantins, para a área de 2235,6774 ha (dois mil duzentos e trinta e
cinco hectares, sessenta e sete ares, setenta e quatro centiares), bem como a
capacidade de assentamento de 44 (quarenta e quatro) famílias para 45 (quarenta e
cinco) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica do
INCRA/SR(TO).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI