PORTARIA Nº 539, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 539, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento Vale do Tapuio, código SIPRA
MA1055000, localizado no município de Riachão, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54234.000317/2010-10 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 54, de 12
de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de
2010, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Tapuio, código SIPRA MA1055000,
localizado no município de Riachão, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do processo administrativo nº
54234.000317/2010-10, a base cartográfica da SR(MA) e a Nota Técnica nº 1388/2024 (SEI
nº 20575077); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 9.428,4100 ha (nove mil, quatrocentos e vinte e oito
hectares, e quarenta e um ares) e a capacidade de famílias de 231 (duzentos e trinta e uma)
famílias, constante da PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 54, de 12 de novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 24 de novembro de 2010, que criou o
Projeto de Assentamento Vale do Tapuio, código SIPRA MA1055000, localizado no município
de Riachão, no estado do Maranhão, para a área de 9.472,3630 ha (nove mil, quatrocentos
e setenta e dois hectares, trinta e seis ares e trinta centiares) e a capacidade de 185 (cento
e oitenta e cinco) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI