PORTARIA Nº 536, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 536, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento
Propasa/Dois Irmãos, código SIPRA MB0036000,
localizado no município de Santana do Araguaia, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 21410.001324/1991-79 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 236, de 24 de
setembro de 1992, com data de publicação em 24 de setembro de 1992, que criou o
Projeto de Assentamento Propasa/Dois Irmãos, código SIPRA MB0036000, localizado no
município de Santana do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do referido Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE) e a Nota Técnica
nº 1294/2024/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (SEI nº 20454668); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 34.848,0000 ha (trinta e quatro mil, oitocentos e
quarenta e oito hectares), constante da Resolução nº 236, de 24 de setembro de 1992, que
criou o Projeto de Assentamento Propasa/Dois Irmãos, código SIPRA MB0036000,
localizado no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará, para a área de
32.648,4899 ha (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito hectares, quarenta e oito
ares e noventa e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI