PORTARIA Nº 533, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 533, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento 17 de
Março, código SIPRA nº MT03036000, localizado nos
municípios de Juscimeira e Rondonópolis, no estado
do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento 17 de Março, código
SIPRA nº MT03036000, localizado nos municípios de Juscimeira e Rondonópolis, no estado
do Mato Grosso, que se encontram apresentadas nos processos administrativos nº
54240.004990/1998-39 e nº 54000.024407/2022-75; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.075,0765 ha (três mil e setenta e cinco hectares
sete ares e sessenta e cinco centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-(13)/MT/Nº 16, de
24 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento 17 de Março, código SIPRA
MT0303000, localizado nos municípios de Juscimeira e Rondonópolis, no estado do Mato
Grosso, para a área de 3.144,4051 ha (três mil cento e quarenta e quatro hectares
quarenta ares e cinquenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da
Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI