PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo SEI nº 21030.001377/2018-36 resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa BIOFIX AGRI LTDA, com CNPJ nº 31.707.506/0002-
40, localizada na Avenida 16 de Abril, s/n, Quadra 327 - Lote 28, Núcleo Urbano,
Barcarena/PA, CEP: 68.445-000, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de
Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e
suas partes, executar os seguintes tratamentos:
- Fumigação com fosfina em contêiner;
- Fumigação com fosfina em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº 326, de 09
de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação
do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.377 - HABILITAR o Médico Veterinário ALEXANDRE GUIRELLI MARQUES MONTEIRO,
CRMV-PR Nº 5442 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais
das seguintes espécies (Processo nº 21034.006472/2024-34):
1.AVES, ABELHAS, EQUINOS, ASININOS, MUARES, MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS,
PEIXES, LAGOMORFOS e ROEDORES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná;
3. REVOGAR as Portarias nº 625, de 10/09/2009 e nº 1345, de 11/06/2024.
Nº 1.378 - HABILITAR o Médico Veterinário ADROALDO PELENTIER, CRMV-PR Nº 21675 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.006465/2024-32).
Nº 1.379 - HABILITAR a Médica Veterinária TAINÁ MIQUELÃO, CRMV-PR Nº 21506 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.006466/2024-87).
Nº 1.380 - HABILITAR o Médico Veterinário TIAGO JACINTO DE BARROS, CRMV-PR Nº 12292
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES no
Estado do Paraná (Processo nº 21034.006463/2024-43).
Nº 1.381 - HABILITAR a Médica Veterinária STEFANY GAVLAK, CRMV-PR Nº 23593 para fornecer
GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do
Paraná (Processo nº 21034.006462/2024-07).
CLEVERSON FREITAS
Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:
App Store Google Play
DiárioOficialdaUniãoDigital
A informação oficial ao alcance de todos
BaixeoAppDOUnaslojas Acesseoportalda
ImprensaNacional
www.in.gov.br