PORTARIA Nº 2.258, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.258, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no
art. 3° da Portaria n. 3.972, de 20 de dezembro de 2023, constante no processo
administrativo n. 59052.017864/2023-01, que autorizou o empenho e a transferência
de recursos ao Município de José Gonçalves de Minas - MG, para ações de Defesa Civil
até 15/11/2024.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.472 - MINERACAO 2R LTDA, rio Sapucaí, Município de Itajubá/MG, mineração.
Nº 1.473 - LIZANDRA DE SA BEZERRA NUNES, UHE Luiz Gonzaga, Município de Floresta/PE,
Outras.
Nº 1.474 - MOISES ENEAS RAMOS & CIA LTDA - EPP, rio São Francisco, Município de Serra do
Ramalho/BA, mineração.
Nº 1.475 - NOVA AMERICA TECNOLOGIA LTDA, UHE Três Marias, Município de Paineiras/MG,
criação animal.
Nº 1.476 - EDVALDO LOPO DE ALKMIM, rio São Francisco, Município de Matias Cardoso/MG,
aquicultura.
Nº 1.477 - EDVALDO LOPO DE ALKMIM, rio São Francisco, Município de Matias Cardoso/MG,
criação animal.
Nº 1.478 - SEBASTIAO JOSE AFONSO - ME, rio Sapucaí-mirim, Município de Gonçalves/MG,
mineração.
Nº 1.479 - PISCICULTURA NOVA VEREDA LTDA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA,
CARLOS JUNIOR DE FARIA RIBEIRO, UHE Três Marias, Município de Morada Nova de Minas/MG,
aquicultura.
Nº 1.480 - HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, Rio Iguaçu, Município de União da
Vitória/PR, mineração.
Nº 1.481 - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., rio São Francisco, Município de Três Marias/MG,
Indústria.
Nº 1.482 - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., rio São Francisco, Município de Três Marias/MG,
outras.
Nº 1.483 - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., rio São Francisco, Município de Três Marias/MG,
outras.
Nº 1.484 - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., rio São Francisco, Município de Três Marias/MG,
Indústria.
Nº 1.485 - ALISSON VILLELA DOS NASCIMENTO MINERACAO E DRAGAGEM, rio Carangola,
Município de Tombos/MG, mineração.
Nº 1.486 - ALISSON VILLELA DOS NASCIMENTO MINERACAO E DRAGAGEM, rio Carangola,
Município de Tombos/MG, mineração.
Nº 1.487 - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, rio Preto, Município de Unaí/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 1.489 - LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA, Rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos
Goytacazes/RJ, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS