PORTARIA Nº 150/SNPGB/MME, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .NOME EMPRESARIAL Eneva S.A. .CNPJ 04.423.567/0001-21.
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto .Infraestrutura de escoamento da produção de Gavião Mateiro (GVM)
. .Categoria de Enquadramento .Projeto de Infraestrutura Destinado à "Gasodutos Sob Regulação da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP" e à
"Produção de Gás Natural não-associado", nos termos do art. 5º, inciso II,
alínea "b", do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e do art. 1º, § 1º,
incisos III e V, da Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de
2021.
. Descrição do Projeto O projeto consiste na construção de 32 (trinta e dois) quilômetros de
duto perpassantes por 3 (três) municípios do Estado do Maranhão, com
mobilização prevista para dezembro de 2024 e comissionamento previsto
para dezembro de 2026.
. . .O gasoduto irá interligar o Campo de Gavião Mateiro para suprimento de
gás natura ao Complexo Termelétrico do Parnaíba (1,9 GW, o suficiente
para abastecer cerca de 9 milhões de residências brasileiras, estando 75%
dessa potência já operacional). Além disso, será realizada a perfuração de
3 (três) poços com o objetivo de auxiliar o suprimento de gás natural ao
Complexo Termelétrico.
. .Período de Execução .1 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens .R$ 67.196.608,35
. .Serviços .R$ 108.948.355,65
. .Outros .R$ 0,00
. .Total (1) .R$ 176.144.964,00
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens .R$ 59.391.006,68
. .Serviços .R$ 103.829.343,10
. .Outros .R$ 0,00
. .Total (2) .R$ 163.220.349,77