PORTARIA Nº 149/SNPGB/MME, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .NOME EMPRESARIAL
Eneva S.A.
.CNPJ
04.423.567/0001-21.
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto . Ampliação da infraestrutura de produção de
Azulão (AZU)
.
Categoria de Enquadramento
.Projeto de Infraestrutura Destinado à
"Gasodutos Sob Regulação da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP" e à "Produção de Gás
Natural não-associado", nos termos do art. 5º,
inciso II, alínea b , do Decreto nº
. . .6.144, de 3 de julho de 2007, e do art. 1º, §
1º, incisos III e V, da Portaria Normativa nº
19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
.
Descrição do Projeto
.O projeto consiste na ampliação da
infraestrutura de produção do Campo de
Azulão, com vistas ao fornecimento de
combustível ao complexo termelétrico
formado pelas Usinas Termelétricas UTE
Azulão (295,429 MW),
. .UTE Azulão II (295,429 MW) e UTE Azulão IV
(295,429 MW), todas em fase de construção.
A nova infraestrutura se unirá às instalações
já existentes e operacionais do Campo. Na
prática, a ampliação trata da interligação de
06 (seis)
. . ."clusters" de produção (sendo um deles já
existente), da implantação de 19,8 km em
sistemas de coleta e escoamento de gás
natural, e da construção de uma nova
Unidade de Tratamento de Gás (UTG).
. .Período de Execução .1 de janeiro de 2024 a 31 de agosto de
2025.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens .R$ 165.921.088,00
. .Serviços .R$ 555.963.017,00
. .Outros .R$ 0,00
. .Total (1) .R$ 721.884.105,00
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Bens .R$ 149.687.660,00
. .Serviços .R$ 535.670.367,00
. .Outros .R$ 0,00
. .Total (2) .R$ 685.358.027,00