DESPACHO SPC-ANP Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o
que consta do Processo ANP nº 48610.215524/2024-27, resolve:
1 Fica alterada a razão social da AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.906.558/0001-42, para ATVOS BIOENERGIA SANTA
LUZIA S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 759 de 23/08/2018, publicada
no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.906.558/0001-42, para ATVOS BIOENERGIA SANTA
LUZIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 704 de 24/10/2017, publicada
no DOU de 25/10/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia BR
267, Km 231, Fazenda São Sebastião, Zona Rural, Nova Alvorada do Sul - MS.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA