DESPACHO Nº 232/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2024

DESPACHO Nº 232/2024
Acolho a Nota Técnica nº 10731/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº
00090/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do pedido de DESISTÊNCIA
da proponente SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº
04.391.521/0001-78, relativa à Concorrência nº 139/2001-SSR/MC, Processo
Administrativo nº 53900.002399/2015-71, para a localidade de Barra do Turvo, estado de
São Paulo, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo
Edital.
JUSCELINO FILHO

Empresas citadas