DESPACHO Nº 1.875, DE 24 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.875, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001870/2024-77,
decide:
(i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Savanna Consultores
Associados Ltda., CNPJ 11.045.761/0002-67; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás
efetue a devolução complementar em dobro dos valores faturados a maior decorrente do
erro de classificação da unidade consumidora nº 1250066181, referente ao período de
junho/2018 a agosto/2020, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de
2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os
valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à
ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta
decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 49/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
844.033/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- AI
N°2346/2023
844.032/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- AI
N°2345/2023
844.107/2021-SBM COMERCIAL TRADING LTDA- AI N°2344/2023
844.105/2021-SBM COMERCIAL TRADING LTDA- AI N°2343/2023
844.045/2021-JASMIN MANGANES LTDA- AI N°2342/2023
844.018/2021-JASMIN MANGANES LTDA- AI N°2341/2023
844.007/2021-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO- AI N°2339/2023
844.006/2021-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO- AI N°2338/2023
844.040/2020-MINERAÇÃO BARRETO SA- AI N°2336/2023
844.026/2019-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.- AI N°2334/2023
844.005/2019-MARIA JOSÉ FERNANDES E SILVA- AI N°2333/2023
844.037/2018-SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME- AI N°2330/2023
844.017/2018-ANTÔNIO DE PÁDUA M DE CARVALHO- AI N°2329/2023
844.055/2017-ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO- AI N°2331/2023
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
844.001/2019-PROSPER MINERACAO S A- AI N°2332/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
844.168/2013-GERMANO FIREMAN ROCHA-AI N°2310/2023
844.058/2015-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°2311/2023
844.099/2015-TUTE MINERACAO LTDA-AI N°2312/2023
844.089/2015-RS LOCACOES LTDA-AI N°2313/2023
844.016/2016-DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA-AI N°2347/2023
844.100/2016-J DE S VIEIRA & CIA LTDA-AI N°2348/2023
844.068/2016-JAIRO DE SOUZA LEITE-AI N°2315/2023
844.071/2016-MINERACAO ALMEIDA LTDA-AI N°2316/2023
844.088/2016-MARCUS MINERACOES LTDA-AI N°2317/2023
844.034/2017-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI
N°2318/2023
844.032/2017-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI
N°2319/2023
844.007/2017-J DE S VIEIRA & CIA LTDA-AI N°2320/2023
844.033/2017-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI
N°2321/2023
844.066/2017-INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO LINO MOURA LTDA ME-AI
N°2322/2023
844.082/2017-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI-AI N°2323/2023
844.019/2018-JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRINHO-AI N°2325/2023
844.023/2018-SÃO FRANCISCO STONES EIRELI-AI N°2326/2023
844.016/2018-GRANMINAS POLIMENTOS LTDA.-AI N°2327/2023
844.012/2019-CERAMICA ALAGOAS LTDA-AI N°2328/2023
844.037/2018-SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME-AI N°2324/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 151/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
866.552/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.554/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.545/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.538/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.536/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.534/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.546/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.558/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.559/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.893/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.895/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.902/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.903/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.904/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.907/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.908/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.909/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.922/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.923/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 152/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.552/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.554/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.545/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.538/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.536/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.534/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.546/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.558/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.559/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.893/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.895/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.902/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.903/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.904/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.907/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.908/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.909/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.922/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
866.923/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 07/06/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 153/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.631/2018-ENCANTADO GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°7828/2018 -
Cessionario:866.9652023-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ ***.360.581-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.460/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5843/2021
866.462/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5845/2021
866.461/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5844/2021
866.466/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5849/2021
866.469/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5851/2021
866.470/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5852/2021
866.472/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5853/2021
866.473/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5854/2021
866.474/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5855/2021
866.475/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°7963/2022
866.504/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5796/2021
866.505/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5797/2021
866.563/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5874/2021
866.551/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5866/2021
866.564/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5875/2021
866.565/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5876/2021
866.566/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5877/2021
866.567/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5878/2021
866.568/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5879/2021
866.569/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°5880/2021
866.898/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9042/2021
866.899/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°7964/2022
866.901/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9043/2021
866.905/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/00010-92- Alvará n°9082/2021
866.910/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9046/2021
866.911/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9047/2021
866.916/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9051/2021
866.917/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9052/2021
866.918/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9053/2021
866.969/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Santa Felicidade
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9092/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
866.823/2011-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Graben Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 11.556.105/0001-48- Alvará n°16859/2011
866.824/2011-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Graben Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 11.556.105/0001-48- Alvará n°16860/2011
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
867.141/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP -
Ofício N° 23980/2024-SEOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.249/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- PLG
n°160/2020- Cessionario:866.327/2023-Geraldo Gonçalves da Silva Filho- CNPJ
***.109.551-**
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 154/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5455/2024-866.204/2017-MINERACAO BETEL EIRELI-
5456/2024-866.813/2022-MARIANA NOVAES CARVALHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5466/2024-867.001/2023-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-
5461/2024-866.988/2020-ROMERO ALI ADRI-
5464/2024-866.604/2022-RIO CLARO EXTRACAO DE AREIA EIRELI-
5467/2024-866.220/2024-PALLAORO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-
5460/2024-866.987/2020-ROMERO ALI ADRI-
5459/2024-866.986/2020-ROMERO ALI ADRI-
5458/2024-866.985/2020-ROMERO ALI ADRI-
5457/2024-866.984/2020-ROMERO ALI ADRI-
5463/2024-867.115/2020-ROMERO ALI ADRI-
5462/2024-867.003/2020-ROMERO ALI ADRI-
5465/2024-866.668/2022-RUBIMAR BARRETO SILVEIRA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA- Cessionário:868006/2024-M.A.F.
AREIA E PEDRA LTDA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.034/2015-JOSE LOZAN DOS SANTOS- Cessionário:PORTO DE A REIA
BASICAO LTDA- CNPJ 47.083.325/0001- 49- Registro de Licença N° 3/2016- Vencimento da
Licença: 26/02/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
868.006/2024-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 294/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.359/2008-SEBASTIÃO ALVES DRUMMOND-OF. N°23127/2024/DIFIP-
MG/ANM
831.231/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA-OF. N°23446/2024/UAPM-MG/ANM
831.233/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA-OF. N°23447/2024/UAPM-MG/ANM
831.234/2015-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA-OF. N°23450/2024/UAPM-MG/ANM
831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°23734/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.990/2017-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°23531/2024/UAPM-MG/ANM
833.184/2011-MML - METAIS MINERACAO LTDA-OF. N°23709/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.162/2021-P-TEC AGRO MINERACAO SPE LTDA.-OF. N°23748/2024/DIFIP-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.663/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°23123/2024/DIFIP-
MG/ANM
830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°23118/2024/DIFIP-
MG/ANM
833.838/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°23474/2024/DIFIP-MG/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.310/2022-CHARLES DE FREITAS OLIVEIRA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.841/2008-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-GRANITO
(uso: Revestimento).-OURO PRETO/MG
830.389/2020-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-Areia (construção civil)-
Araxá/MG
833.083/2014-BRAZIL COPPER MINERACAO LTDA-Minério de Titânio (uso
industrial)-Tiros/MG
830.733/2020-SAGIL MINERACAO EIRELI-MINÉRIO DE OURO (uso:
OURIVESARIA) e MINÉRIO DE ESTANHO (uso: Industrial)-BOM SUCESSO/IBITURUNA/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.082/2014-BRAZIL COPPER MINERACAO LTDA- Área de 1280,47 ha para
1251,24 ha-Minério de Titânio (uso industrial)-Tiros/MG
832.910/2015-GERMANO BATISTA ME- Área de 257,74 ha para 192,68 ha.-
Turfa (insumo agrícola?) e Argila (uso industrial e cerâmica vermelha)-Campos
Altos/MG
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
832.687/2016-GILMAR CAETANO NEVES - AI N°652/2024/DIFIP-MG/ANM,-
(PROCESSO ADM.: 48054.930676/2024-14)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.924/2018-SOLOFERTIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°466/2019
831.217/2020-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-