ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confereoart.25daInstruçãoNormativaRFBnº2.154,de26dejulhode2023,etendoemvista
o que consta do requerimento de certificação OEA nº 11414 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente de Carga,
NEW SMART LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, inscrição no CNPJ sob nº
13.161.095/0001-77.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SÉRGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE PARANAGUÁ