ATO Nº 9.749, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53569.001832/2024-60. Expede autorização a Valdomiro Santos de Sousa Filho, CPF nº ***.740.222-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
ATO Nº 9.749, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2024