ATO Nº 9.721, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53520.001821/2024-36. Expede autorização à EDUARDO BATISTA FONTANELLA, CPF nº ***.147.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 9.721, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2024