ATO Nº 9.435, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2024

ATO Nº 9.435, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53557.000468/2019-92. Extinguir, por cassação a autorização
outorgada à MARCO PAULO GRAZIANI GARCIA, CPF nº XXX.058.858-XX, para explorar o
Serviço Móvel Marítimo e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de
interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente