ATO Nº 9.111, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel 50409811122), titulada pela entidade CMLOG S.A., CNPJ nº 13.586.815/0001-46, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 9.755 - Processo nº 53504.005012/2024-00: RODRIGO DE ALMEIDA NOGUEIRA, CPF nº ***.408.688-**. Nº 9.756 - Processo nº 53504.005014/2024-91: LEANDRO DA SILVA, CPF nº ***.957.808-**. Nº 9.757 - Processo nº 53504.005042/2024-16: CLAYTON SANTOS COSTA, CPF nº ***.835.338-**. Nº 9.758 - Processo nº 53504.005053/2024-98: EDUARDO FERNANDO RODRIGUES REIGADAS, CPF nº ***.184.778-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 9.111, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2024
Empresas citadas
- CMLOG S.A. — CNPJ 13.586.815/0001-46