ATO Nº 1.522, DE 24 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 1.522, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de
8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 908ª Reunião Ordinária,
realizada em 4/6/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei
nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
Norte Energia S.A, rio Xingu, Município de Altamira/PA, Aproveitamento
Hidrelétrico UHE Belo Monte.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS