ARESTO Nº 1.644, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.621888/2020-11
Expediente: 4453794/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 670/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
124/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Valdemir Carlos da Silva Produtos
CNPJ: 29.540.387/0001-50
Processo: 25351.355770/2021-71
Expediente: : 0148459/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 671/2024, de 13 de junho de 2024.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
125/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.378007/2012-89
Expediente: 2558755/22-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 672/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 129/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Tecon Salvador S.A.
CNPJ: 03.642.342/0001-01
Processo: 25742.584543/2015-68
Expediente: 5042809/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 673/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
141/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Empresa de Navegação A.R Transportes
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.683696/2014-41
Expedientes: 4365333/22-4 e 0707578/23-0 (aditamento)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 674/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 130/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: 5 Estrelas Special Service Norte Nordeste Serviços de Limpeza
Ltda.
CNPJ: 11.312.620/0001-82
Processo: 25766.260854/2016-91
Expediente: 0170971/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 675/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
142/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Hypera S.A.
CNPJ: 02.932.074/0001-91
Processo: 25351.740614/2009-49
Expediente: 2462591/22-4
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 676/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por preclusão lógica, EXTINTO o processo, por desistência tácita, nos termos do voto do
relator - Voto nº 153/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processos: 25351.218336/2021-19 e 25351.218338/2021-08
Expedientes: 1408942/23-2 e 1408913/23-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 677/2024, de 13 de junho de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por inobservância das formalidades legais e exaurimento da esfera administrativa, nos
termos do voto do relator - Voto nº 162/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
3ª DIRETORIA