ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2024 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.001355/2023-71. ORIGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-RJ Nº 114/2022. 566ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SEM PREVISÃO EM NORMA ESPECÍFICA. NÃO RECONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade, decidido pelo não recebimento do pedido de reconsideração, por falta de previsão legal, e consequente manutenção do Acórdão Cofen nº 074/2023 que decidiu pelo arquivamento do processo em razão da não admissibilidade da denúncia. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho JOSIAS NEVES RIBEIRO Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 26/06/2024