ACÓRDÃO Nº 4258/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4258/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 3257/2024-TCU-1ª Câmara, para
correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão.
Onde se lê: (...) "remeter cópia desta deliberação e da instrução (peça 10) ao
representante e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e arquivar o processo." (...)
Leia-se: (...) "remeter cópia desta deliberação e da instrução (peça 10) ao
representante e Prefeitura Municipal de Macaúbas/BA, e arquivar o processo." (...)
1. Processo TC-037.084/2023-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Macaúbas - BA.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Aline Gomes de Almeida, representando Gg Industria
de Equipamentos Medicos Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.