ACÓRDÃO Nº 4213/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4213/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei
8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-009.833/2024-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Rafael Dacorreia (339.***.***-37); Rayner Christian
Rodrigues Pereira (114.***.***-40); Vitor Guedes dos Reis (036.***.***-28); Vitor
Rodrigues Gomes (064.***.***-37); Vitor Savagnago (100.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.