ACÓRDÃO Nº 4207/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-009.181/2024-5 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Nilson Gerffeson dos Santos (369.***.***-90); Samuel Ribeiro (300.***.***-50); Sanderson Santos Azevedo da Silva (062.***.***-63); Thiago Luiz Matheus Loss (120.***.***-98); Vanessa Xavier do Nascimento (053.***.***-60). 1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4207/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 26/06/2024