ACÓRDÃO Nº 4206/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4206/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei
8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-009.179/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Rafael Antunes Matos (108.***.***-11); Rafael Oliveira da
Silva (125.***.***-02); Rafael de Queiroz Campos (393.***.***-04); Samara Gomes Silva
(118.***.***-38); Vagner Jose Paulino (663.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.