ACÓRDÃO Nº 4128/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4128/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes
emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU
344/2022.
1. Processo TC-019.443/2023-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa - Ufal (12.449.880/0001-67), José Márcio Malta Lessa (003.***.***-82), Maria
Cícera dos Santos de Albuquerque (293.***.***-20) e Roberto Jorge Vasconcelos dos
Santos (054.***.***-87)
1.2. Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e à Financiadora de
Estudos e Projetos, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 99.