ACÓRDÃO Nº 4126/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 26/06/2024

ACÓRDÃO Nº 4126/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I,
alínea "a", e 218 do Regimento Interno do TCU em:
1. Processo TC-012.177/2021-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Prefeitura Municipal de Colniza (04.213.687/0001-02)
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Colniza.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. expedir quitação à Prefeitura Municipal de Colniza, ante o
recolhimento do débito imputado pelo item "a" do Acórdão 7.711/2021-1ª Câmara;
17.2. arquivar os presentes autos

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