ACÓRDÃO Nº 4077/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4077/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 11.279/2023-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de
aposentadoria de Arlete Alves Ribeiro, emitido pelo Ministério Público do Trabalho,
submetido à apreciação desta Corte de Contas para fins de registro, nos termos do artigo
71, inciso III, da CF/1988."
Leia-se: "VISTOS e relacionados estes autos de ato de concessão de
aposentadoria de Arlete Alves Ribeiro, emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho,
submetido à apreciação desta Corte de Contas para fins de registro, nos termos do artigo
71, inciso III, da CF/1988."
Onde se lê: "1.7.1. determinar ao Ministério Público do Trabalho, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, que:"
Leia-se: "1.7.1. determinar ao Tribunal Superior do Trabalho, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, que:"
1. Processo TC-003.164/2024-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Arlete Alves Ribeiro (333.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.