ACÓRDÃO Nº 4072/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4072/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.829/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Reforma.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Luiz Carlos de Lacerda Abreu Lima (041.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de alteração de reforma
emitido em favor do Sr. Luiz Carlos de Lacerda Abreu Lima pelo Comando da
Aeronáutica;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de alteração de reforma emitido em favor do Sr.
Luiz Carlos de Lacerda Abreu Lima, concedendo-lhe registro;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Comando da Aeronáutica; e
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
RI/TCU.
10. Ata n° 21/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4072-
21/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.