ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .ITAPIPOCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA .36000622673202400 .1.000.002,00 .50410006 .1.000.002,00 .1030251182E900001 .2426323 .1.000.002,00 . .ES .VIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA .36000622649202400 .2.472.727,00 .50410002 .2.472.727,00 .1030251182E900001 .6669565 .2.472.727,00 . .GO .SAO SIMAO .SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622664202400 .680.000,00 .50410002 .680.000,00 .1030251182E900001 .6499317 .680.000,00 . .MG .CURVELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622618202400 .4.000.000,00 .60060003 .4.000.000,00 .1030251182E900001 .2178559 .4.000.000,00 . .MG .GOUVEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622706202400 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2202883 .100.000,00 . .MG .SANTA LUZIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA .36000622707202400 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6827071 .200.000,00 . .PI .BURITI DOS MONTES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000622657202400 .176.382,00 .60060003 .176.382,00 .1030251182E900001 .6890423 .176.382,00 . .SP .OSASCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO .36000622683202400 .2.969.697,00 .50410002 .2.969.697,00 .1030251182E900001 .6123031 .2.969.697,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .11.598.808,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.516, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 25/06/2024