PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo nº 01514.001989/2023-46
Projeto: Monitoramento Arqueológico nas Obras de Restauração da Igreja de Nossa
Senhora do Rosário em Itabirito/MG
Arqueólogo Coordenador: Ângelo Pessoa Lima
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC - MINAS)
Área de Abrangência: Município de Itabirito, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.003595/2014-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Adequação da Capacidade da
Rodovia BR-493
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Instituto D'Orbigny
Área de Abrangência: Municípios de Itaboraí, Magé e Guapimirim, estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Aço Metais Fraiburgo Ltda
Empreendimento: CGH Guabiju 2
Processo nº 01512.000942/2019-07
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
CGH Guabiju 2
Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Guilherme Rau dos Santos
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Esmeralda, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Parobé Energias Renováveis SPE Ltda
Empreendimento: CGH Parobé
Processo nº 01512.000392/2022-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
CGH Parobé
Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Municípios de Erval Grande e Itatiba do Sul, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Duque Energética S/A
Empreendimento: PCH Lebon Régis
Processo nº 01510.000628/2022-31
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
empreendimento PCH Lebon Régis
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Arqueólogos coordenadores de campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano
Fonseca
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Étno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Lebon Régis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Assu Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A.
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Assu Sol II
Processo nº 01421.000165/2020-45
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Complexo Fotovoltaico Assu Sol II
Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo de campo: Francisco de Assis Soares de Matos
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Área de Abrangência: Município de Açu, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SNEI, SMEI & Cota Loteamentos e Participações Ltda
Empreendimento: Empresarial Sevilha / Residencial Sevilha / Residencial Sevilha II
Processo IPHAN n.º 01506.004342/2019-99
Projeto: Programa de gestão do patrimônio arqueológico na área de implantação do
Empresarial Sevilha / Residencial Sevilha / Residencial Sevilha II
Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior
e David Lugli Turtera Pereira
Arqueóloga de campo: Adriana Cardoso da Silva
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte
Mor
Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
Prazo da portaria: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: ENEVA S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão 500kV UTE Azulão I - SE Silves e ampliação da
SE Silve.
Processo nº 01490.000328/2022-38
Projeto: de Avalição de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA): empreendimento
Linha de Transmissão 500kV UTE Azulão I - SE Silves e ampliação da SE Silve.
Arqueóloga Coordenadora: Wagner Fernando da Veiga e Silva.
Arqueóloga de Campo: Anna Barbara Cardoso da Silva.
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça
Área de Abrangência: Município de Silves, estado do Amazonas.
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ventos de Santa Esperança Energias Renováveis
Empreendimento: Complexo Eólico Ventos de Santa Esperança - VSA (Morro III)
Processo nº 01502.001470/2023-05
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Complexo Eólico
Ventos de Santa Esperança - VSA (Morro III)
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo Coordenador de Campo: Wilderval Sebastião de Lima
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA
Área de Abrangência: Município de Morro do Chapéu, estado da Bahia
Prazo de validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Implantação de Novas Pistas na Serra das Araras, entre os km 219+200
e 227+240 (km 225+000 a 233+400 novo SNV) da Pista Sul da BR-116
Empreendimento: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A
Processo nº 01500.002451/2022-27
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Implantação de Novas
Pistas na Serra das Araras, entre os km 219+200 e 227+240 (km 225+000 a 233+400
novo SNV) da Pista Sul da BR-116
Arqueóloga coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga coordenadora de campo: Suzana Eliza Roll Munsberg
Apoio institucional: Instituto D'Orbigny
Área de abrangência: Municípios de Paracambi e Piraí, estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Primos Empreendimentos e Participações S.A.
Empreendimento: Loteamento Primos SPE
Processo n.º 01551.000463/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento
Loteamento Primos SPE
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Edilson Teixeira de Souza
Arqueólogo Coordenador de Campo: Edilson Teixeira de Souza
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da Universidade
de Brasília
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nicoly Heloisa Rocha Alves
Empreendimento: Nicoly Heloisa Rocha Alves
Processo nº 01410.000148/2024-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Nicoly Heloisa Rocha
Alves
Arqueóloga Coordenadora Geral: Maria Coimbra de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de
Rondônia
Área de Abrangência: Município de Vilhena, estado do Rondônia
Prazo de validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Usina Hidreletrica Maripoza Ltda
Empreendimento: PCH Mariposa
Processo nº 01508.000368/2024-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
PCH Mariposa - município de Clevelândia, estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Clevelândia, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eletro Energias Renováveis Ltda - PCH E6
Empreendimento: PCH E6
Processo nº 01450.008612/2023-18
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da
PCH E6, municípios de Videira, Iomerê e Pinheiro Preto/SC
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins, Município de Itajaí/SC
Área de Abrangência: Municípios de Videira, Iomerê e Pinheiro Preto, estado de Santa
Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Energética Gemelli Spe Ltda
Empreendimento: CGH Gemelli
Processo nº 01450.008787/2023-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na CGH Gemelli
Arqueóloga Coordenadora: Natália de Oliveira Fraga
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vania Leandro de Sousa
Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Videira, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VASCOCIVITAS Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Acácias II
Processo nº 01512.000831/2023-79
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Acácias II
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaekel da Rosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Estefânia Jaekel da Rosa
Apoio Institucional: Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC /
CEPA/UNISC
Área de Abrangência: Município de Guaíba, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Pacova Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Pacova
Processo nº 01425.000370/2023-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento
CGH PACOVA, localizado no Rio Jatobá, no município de Paranatinga, no estado do
Mato Grosso
Arqueólogo Coordenador: Fabíula Martins Ferrer
Arqueólogo Coordenador de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Paranatinga, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN nº 001/2015: Nível III
Empreendedor: Morada das Águas Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento Morada das Águas
Processo nº 01508.000306/2024-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Morada das Águas
Arqueólogo coordenador geral e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da
Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: AGME Energia Ltda
Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica São Joaquim
Processo nº 01512.000750/2023-79
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação da
Central Geradora Hidrelétrica São Joaquim
Arqueóloga Coordenadora: Ivandra Rampanelli
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ivandra Rampanelli
Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado (MMJOM)
Área de Abrangência: Município de Lagoa Vermelha, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal
Empreendimento: Parque Urbano
Processo nº 01508.000160/2024-96
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parque
Urbano
Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuca
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Rottas 37 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Mirante Jaraguá
Processo nº 01450.008913/2023-33
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do
Condomínio Residencial Mirante Jaraguá, município de Jaraguá do Sul/SC
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da
Fundação Genésio Miranda Lins, Município de Itajaí/SC
Área de Abrangência: Município de Jaraguá do Sul/SC, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Morro do Frota Agropecuária Ltda
Empreendimento: Morro do Frota
Processo n.º 01516.000563/2022-74
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Área Diretamente Afetada
pelo empreendimento imobiliário Morro do Frota - Pirenópolis / GO.
Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas
Arqueóloga de Campo: Andréia Walker da Silva Melo
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí "Francisco Honório de Campos" -
Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Município de Pirenópolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 09 (nove) meses.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 13, de 3 de março de 2023, Seção 1, Página 9, Anexo I,
autorização número 02, Processo nº 01514.001468/2020-46, publicada em 6 de março
de 2023, onde se lê "Arqueólogos Coordenadores: André Menezes Strauss; Maria
Jacqueline Rodet; Renato Kipnis; Eliane Nunes Chim; Ana Claudia Borella; e Haruan
Straioto", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: André Menezes Strauss; Maria Jacqueline
Rodet; Renato Kipnis; Eliane Nunes Chim; Haruan Straioto; e Manuel Dimitri de Almeida
Gomes".
Na Retificação do processo n° 01496.000510/2018-52, publicada em
04/03/2024, Seção I, Página 15, onde se lê "Arqueólogos de Campo: "Lorena Alves da
Silva Aragão e Fagno Dias de Souza", leia-se "Arqueólogos de Campo: Lorena Alves da
Silva Aragão e Alexandre Keity Hawls de Moura".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Diretora
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.460, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica
do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23 e os incisos V e VI do art. 7° da Estrutura Regimental
do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 67400.003164/2024-32, procedente do
Comando-Geral do Pessoal:
Art. 1º Realoca a seguinte Função Comissionada Executiva:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.07, do
Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), para o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB),
da Diretoria de Ensino (DIRENS), do COMGEP.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2023,
alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria
GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710,
de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024
e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024).
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .COMANDO-GERAL DO PESSOAL .2 .Assistente .FCE
2.07
. .COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA .1 .Assistente .FCE
2.07
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.461, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre autorização de implantação de
Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA),
denominado Infinity Tower.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no
capítulo 9 da ICA 11-3 "Processos da Área de Aeródromos (AGA) no âmbito do
COMAER", aprovada pela Portaria nº 1.425/GC3, de 14 de dezembro de 2020, bem
como no Processo nº 67612.012232/2024-69, procedente do Primeiro Centro Integrado
de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I):
Art. 1º Autoriza, em grau de recurso por interesse público, ratificado pelo
Prefeito do Município de Caldas Novas, a implantação de OPEA, denominado "Infinity
Tower", localizado no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do
Aeroporto Nelson Rodrigues Guimarães (SBCN).
Art. 2º O CINDACTA I implementará, em coordenação com a Prefeitura do
Município de Caldas Novas, as medidas mitigadoras elencadas para o empreendimento
supracitado, uma vez que as mesmas caracterizaram prejuízo operacional aceitável.
Art. 3º A Cooperativa Habitacional Infinity Tower, responsável pela
implantação de que trata o art. 1º, deverá informar ao CINDACTA I, com antecedência
mínima de 90 (noventa) dias, a data estimada para que a implantação atinja a altura
máxima permitida para a respectiva área na qual está localizada.
Parágrafo único. Deverão ser observados pela empresa supracitada os
requisitos da legislação vigente quanto à sinalização do empreendimento em tela,
localizada no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Aeroporto
Nelson Rodrigues Guimarães (SBCN).
Art. 4º A autorização constante desta Portaria restringe-se aos aspectos
relacionados com a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e não supre a
deliberação de outras entidades da Administração Pública sobre assuntos de sua
competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO