RESOLUÇÃO-RE Nº 2.363, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
M S D DOS SANTOS LTDA / 51.616.551/0001-15
25351.355034/2024-65 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800999240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E
ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC
345, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
--------------------------------------
ZERO WASTE BRASIL - GESTAO SUSTENTAVEL, LOGISTICA REVERSA E INOVACAO
AMBIENTAL LTDA / 10.667.267/0001-90
25351.355000/2024-71 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0800574249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERGE DO CÓDIGO DE ASSUNTO 9041 PETICIONADO, E
NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NOS ITENS 08, 09 E 10 DO ANEXO
III, DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.