RESOLUÇÃO-RE Nº 2.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.335, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para
Saúde da empresa Curium Netherlands B.V., publicada pela Resolução RE n° 3.660, de 28
de setembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 188, de 02 de outubro de 2023, Seção
1, pág. 226, conforme expediente nº 0653250/24-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS