RESOLUÇÃO CFM Nº 2.380, DE 18 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.380, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Homologa a Portaria CME nº 1/2024, que atualiza a
relação de especialidades e áreas de atuação médicas
aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº
44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina a normatização
e a fiscalização do exercício da medicina;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de
2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que
tratam os §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a Portaria CME nº 1/2016, homologada pela Resolução CFM
nº 2.148/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades
(CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica
Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que
normatiza o reconhecimento e registro das especialidades médicas e respectivas áreas
de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária de 18 de junho
de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar a Portaria CME nº 1/2024, em anexo, que atualiza a
relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela CME.
Art. 2º Revoga-se a Resolução CFM nº 2.330/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de março de 2023, Seção I, página 112.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
DILZA TERESINHA AMBRÓS RIBEIRO
Secretária-Geral