RESOLUÇÃO CCT Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CCT Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em sua reunião Plenária
realizada em 7 de março de 2024, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro
de 1996, e do art. 7º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional
de Ciência e Tecnologia - CCT, na forma do Anexo.
Art. 2º Tornar sem efeito a Resolução nº 856, de 13 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2024, Seção 1, pág. 8, que
aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia -
CCT.
LUCIANA SANTOS
Presidente do Conselho
Em exercício